Condições de Participação

Condições Gerais de Participação do MEGA SORTE – Filantropia Premiável.

Título de Capitalização emitido por CAPEMISA Capitalização S/A.

1. INTRODUÇÃO. Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável de Contribuição Única, aprovado pelos Processos SUSEP 01 (15414.901752/2019-13) e 02 (15414.901750/2019-24), emitido pela CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, estabelecida na Rua São Clemente, 38 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ. 1.1. Ao subscrever a proposta o titular declara a ciência dos seus termos e concordância com a cessão de 100% do respectivo direito de resgate à FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES – FENAPAES, CNPJ 62.388.566/0001-90, estabelecida no SDS BL Q Ed Venâncio IV, 44, cobertura, Asa Sul – Brasília - DF, para realização dos seus projetos sociais e divulgação deste produto.

2. COTAS. 12,6984% e 47,50% da contribuição única são, respectivamente, destinados a custear os sorteios e à constituição de capital do resgate.

3. SORTEIOS. Ao preencher a ficha de cadastro, subscrever a proposta e realizar a contribuição única, o titular concorrerá a todos os sorteios descritos abaixo, divididos em duas modalidades distintas. 3.1. Modalidade Globo da Sorte. O titular concorrerá ao Mega Prêmio na semana de aquisição e ao Mega Prêmio mensal, os quais serão realizados nas datas e horários indicados no anverso, com apurações distintas. Está impresso no anverso do título, replicado para cada sorteio, um conjunto de 20 dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para apuração do título contemplado em cada sorteio será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais títulos tenham um conjunto com todas as suas 20 dezenas sorteadas. Os títulos contemplados terão direito ao respectivo prêmio líquido indicado no anverso. Havendo mais de um título contemplado em cada sorteio o prêmio será rateado pela quantidade de títulos contemplados, em partes iguais. 3.2. Modalidade Giro da Sorte. O título contém impresso um número da sorte, distinto dos demais, composto de 06 algarismos que será utilizado para concorrer ao Mega Giro na semana de aquisição do título. Os sorteios ocorrerão nas datas e horários indicados no anverso, por meio de instrumentos próprios, quando serão sorteados números aleatórios e distintos que identificarão os títulos contemplados que terão direito aos prêmios líquidos desta modalidade e indicados no anverso. 3.3. Chance de contemplação. Será emitida uma série de 200.000 títulos pelo Processo SUSEP 01 e outra de 800.000 pelo Processo SUSEP 02, cuja probabilidade mínima de contemplação em cada sorteio é, respectivamente, de 1:200.000 e 1:800.000. Participarão dos sorteios apenas os títulos comercializados, o que aumenta a probabilidade de contemplação do titular. 3.4. Local. Os sorteios serão transmitidos ao vivo e realizados na presença de auditor independente no dia, horário, endereço e canais indicados no anverso. O local é de livre acesso aos titulares. O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados em www.megasorte.com.

4. RESGATE. Poderá ser realizado antecipadamente, respeitado o prazo de carência de dois meses. O Capital mínimo previsto no final de vigência do título é de 48,42% do pagamento único.

5. PAGAMENTOS. O contemplado deverá fornecer os seguintes documentos e informações pelo e-mail megasorte@megasorte.com: 1) Pessoa Física: o título contemplado, em perfeito estado, RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias, informando sua profissão e renda; 2) Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, comprovante de domicílio atualizado, emitido há 90 dias da apresentação e situação patrimonial. Os pagamentos serão realizados em até 15 dias corridos a partir do recebimento das informações e documentação completa. 5.1. Os valores não exigidos dentro do prazo prescricional, estabelecido pela legislação em vigor, acarretará a perda do direito.

6. MEGA SORTE: 0800 500 9968 ou 4003-4719, de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h. SAC. 0800-940-1130.

7. OUVIDORIA. 0800-707-4936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, como instância de decisão superior, após atendimento pelos outros canais disponíveis em www.capemisa.com.br.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS. A aquisição do título está condicionada ao pagamento da contribuição única e preenchimento completo da ficha de cadastro.

9. A aprovação deste plano pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

10. A contratação deste título de capitalização implica automática adesão às suas condições gerais e ciência dos seus termos.

11. É proibida a venda de Título de Capitalização a menores de dezesseis anos.

12. Antes de contratar consulte as Condições Gerais. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br e no site do produto, de acordo com o número de processo constante da proposta.

EDIÇÃO: 003

CONTATO MEGA SORTE: 0800 500 9968 ou 4003-4719

Clique sobre o número do processo abaixo.

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